Aviso n.º 6/2020

Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    6/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 9, de 2020-01-14, Pág. 13 - 14

Resumo

Torna público ter a República de Palau aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.