Despacho n.º 12-B/2020

Diário da República n.º 1/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-01-02

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    12-B/2020
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e da Saúde-Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 1-2.º Supl, de 2020-01-02, Pág. 165-(4) - 165-(9)
  • Entrada em Vigor:
    2020-01-03, e vigora até 31.12.2020, nos termos do n.º 7.
  • Produção de Efeitos:

    Nos termos do n.º 1, são transitoriamente reduzidos em 3 %, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020, os preços praticados pelas entidades convencionadas nas categorias de tomografia computorizada, ecografia e osteodensitometria.

Resumo

Determina que, para efeitos da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da radiologia, são transitoriamente reduzidos em 3%, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020, os preços praticados pelas entidades convencionadas nas categorias de tomografia computorizada, ecografia e osteodensitometria e que constam do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.