Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2019

Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    199/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 249, de 2019-12-27, Pág. 9 - 10
  • Produção de Efeitos:
    2020-01-01, nos termos do n.º 7.

Resumo

Determina a prorrogação do mandato da missão temporária de projeto para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães, até ao dia 31 de dezembro de 2022, bem como a extensão do mandato do seu presidente.

Altera (primeira alteração) a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017, de 26 de janeiro, que cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022).