Portaria n.º 398-A/2019

Diário da República n.º 229/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-11-28

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    398-A/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Economia e Transição Digital
    • Finanças
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 229 Supl, de 2019-11-28, Pág. 159-(2) - 159-(4)
  • Entrada em Vigor:
    2019-11-28, nos termos do n.º 9.

Resumo

Fixa as taxas de instalação e de funcionamento de recipientes sob pressão simples (RSPS) e de equipamentos sob pressão (ESP).