Aviso n.º 115/2019

Diário da República n.º 229/2019, Série I de 2019-11-28

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    115/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 229, de 2019-11-28, Pág. 4 - 4

Resumo

Torna público que é declarado nulo e sem qualquer efeito o Aviso n.º 97/2019, de 14 de outubro (publica a que foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Tallinn a 1 de junho de 2018).