Aviso n.º 107/2019

Diário da República n.º 215/2019, Série I de 2019-11-08

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    107/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 215, de 2019-11-08, Pág. 3 - 3

Resumo

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Cooperativa da Guiana, a 5 de fevereiro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.