Deliberação n.º 1068/2019

Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09

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DataTexto
2009-07-23

Revoga a Delib 2156/2009 (2.ª série) de 23-jul DR.IIS [141]

1999-11-16

Revoga, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do art. 26.º do Dec Lei 66/2018 de 26-ago, no que se refere ao Brasil, o Despacho n.º 22017/99 (2.ª série) de 16-nov DR.IIS [267] (sem ligação jurídica por indisponibilidade na fonte)

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