Despacho n.º 9025/2019

Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    9025/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça-Justiça
    • Secretário de Estado da Saúde-Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 194, de 2019-10-09, Pág. 75 - 76
  • Entrada em Vigor:
    2019-10-10

Resumo

Nomeia os membros do Grupo de Trabalho previsto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 70/2019, de 24 de maio, diploma que adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional.