Portaria n.º 359/2019

Diário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    359/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 193, de 2019-10-08, Pág. 17 - 29
  • Entrada em Vigor:
    2019-10-09
  • Produção de Efeitos:

    Nos termos do art. 28.º, a presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de:

    a) 2019/2020, no que respeita aos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 10.º e 11.º anos de escolaridade e 1.º e 2.º anos do ciclo de formação;

    b) 2020/2021, no que respeita aos 9.º e 12.º anos de escolaridade e 3.º ano do ciclo de formação.

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do art. 25.º, em tudo o que não estiver expressamente regulado pela presente portaria aplica-se, em função da natureza de cada uma das ofertas educativas e formativas, o disposto nas Ports n.ºs 223-A/2018 de 03-ago, 226-A/2018 de 07-ago e 235-A/2018 de 23-ago, bem como no regulamento interno da escola E@D.

Resumo

Regulamenta a modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência.