Portaria n.º 355/2019

Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    355/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Infraestruturas e Habitação
    • Ambiente e Transição Energética
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 192, de 2019-10-07, Pág. 33 - 34
  • Entrada em Vigor:
    2019-10-08

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 37/2018, de 29 de janeiro, que aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou entidades exploradoras do serviço de transporte coletivo de passageiros.