Portaria n.º 352/2019
Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
352/2019
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Entidade(s) Emitente(s):
- Finanças
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 192, de 2019-10-07, Pág. 18 - 24
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Entrada em Vigor:
2020-01-01, nos termos do art. 3.º.
Resumo
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 37 - Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares, aprovada pela Portaria n.º 320/2018, de 13 de dezembro, que constam em anexo.