Declaração de Retificação n.º 47/2019

Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    47/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 190, de 2019-10-03, Pág. 3 - 4

Resumo

Retifica a Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, que altera (primeira alteração), por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.