Lei n.º 122/2019

Diário da República n.º 187/2019, Série I de 2019-09-30

Parlamento

Projeto de Lei 635/XIII: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2017-10-11 | Entrada

2017-10-12 | Publicação

2017-10-13 | Admissão

2017-10-13 | Anúncio

2017-10-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão

2017-10-19 | Discussão generalidade

2017-10-20 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 11
  • Aprovado
  • A Favor: PS, CDS-PP, PAN
    Contra: PSD, Paulo Trigo Pereira (PS)
    Abstenção: BE, PCP, PEV

2017-10-20 | Baixa comissão especialidade

2018-01-18 | Publicação em Separata

2019-07-05 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 106, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 635/XIII/3.ª (PS) e 642/XIII/3.ª (CDS-PP)
  • Aprovado
  • A Favor: Berta Cabral (PSD), PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira da Cruz (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP)
    Contra: Ascenso Simões (PS), Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
    Abstenção: PSD, Fernando Rocha Andrade (PS), BE, Cecília Meireles (CDS-PP), PCP, PEV, Filipe Neto Brandão (PS)

2019-07-23 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-08-09 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 341/2019
  • Título: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo estatuto

2019-08-14 | Envio para promulgação

2019-08-19 | Promulgação

2019-08-22 | Referenda

2019-08-27 | Envio INCM

2019-09-30 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 122/2019
  • Título: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto
Projeto de Lei 642/XIII: Criação da Ordem dos Fisioterapeutas
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2017-10-13 | Entrada

2017-10-17 | Admissão

2017-10-17 | Publicação

2017-10-18 | Anúncio

2017-10-19 | Discussão generalidade

2017-10-20 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 11
  • Aprovado
  • A Favor: PS, CDS-PP, PAN
    Contra: PSD, Paulo Trigo Pereira (PS)
    Abstenção: Vitalino Canas (PS), BE, PCP, PEV

2017-10-20 | Baixa comissão especialidade

2018-01-18 | Publicação em Separata

2019-07-05 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 106, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e 635/XIII/3.ª (PS) Segurança Social relativo aos Projeto de Lei n.º 642/XIII/3.ª (CDS-PP) e
  • Aprovado
  • A Favor: Berta Cabral (PSD), PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira da Cruz (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)
    Contra: Ascenso Simões (PS), Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
    Abstenção: PSD, Fernando Rocha Andrade (PS), BE, Cecília Meireles (CDS-PP), PCP, PEV, Filipe Neto Brandão (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

2019-07-23 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-08-09 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 341/2019
  • Título: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo estatuto

2019-08-14 | Envio para promulgação

2019-08-19 | Promulgação

2019-08-22 | Referenda

2019-08-27 | Envio INCM

2019-09-30 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 122/2019
  • Título: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto