Lei n.º 121/2019

Diário da República n.º 184/2019, Série I de 2019-09-25

Parlamento

Projeto de Lei 666/XIII: Cria a Ordem dos Assistentes Sociais

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2017-11-17 | Entrada

2017-11-17 | Publicação

2017-11-21 | Admissão

2017-11-21 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2017-11-22 | Anúncio

2018-01-18 | Publicação em Separata

2018-03-09 | Discussão generalidade

2018-03-09 | Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)

  • Votação na Reunião Plenária N.º 58, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 666/XIII/3.ª (PS)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
    Contra:Paulo Trigo Pereira (PS)

2018-03-09 | Nova apreciação comissão generalidade

2019-06-14 | Envio para promulgação

2019-07-05 | Votação na generalidade
Obs: O PS e o CDS-PP retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.

  • Votação na Reunião Plenária N.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 666/XIII/3.ª (PS) e 789/XIII/3.ª (CDS-PP)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira Da Cruz (PSD), Maria Das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD)
    Contra:Paulo Trigo Pereira (Ninsc), Ascenso Simões (PS)
    Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV, Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), João Pinho De Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

2019-07-05 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 666/XIII/3.ª (PS) e 789/XIII/3.ª (CDS-PP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-05 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 666/XIII/3.ª (PS) e 789/XIII/3.ª (CDS-PP)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira Da Cruz (PSD), Maria Das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD)
    Contra:Paulo Trigo Pereira (Ninsc), Ascenso Simões (PS)
    Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV, Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), João Pinho De Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

2019-07-23 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Trabalho e Segurança Social
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-07-24
  • Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-24
  • Aprovado

2019-08-09 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 346/2019
  • Título: Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto
  • [DR I série N.º 140/XIII/4 null 2019-07-24 (pág. 34-67)]

2019-08-14 | Envio para promulgação

2019-08-21 | Promulgação

2019-08-26 | Referenda

2019-08-28 | Envio INCM

2019-09-25 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 121/2019
  • Título: Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto
  • [DR I série N.º 184/XIII/4 null 2019-09-25]
Projeto de Lei 789/XIII: Criação da Ordem dos Assistentes Sociais

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2018-02-22 | Entrada

2018-02-23 | Publicação

2018-02-28 | Admissão

2018-02-28 | Anúncio

2018-02-28 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-03-09 | Discussão generalidade

2018-03-09 | Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)

  • Votação na Reunião Plenária N.º 58, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 789/XIII/3.ª (CDS-PP)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
    Contra:1-PS
  • Comissão de Trabalho e Segurança Social

2018-03-09 | Nova apreciação comissão generalidade

2018-04-09 | Publicação em Separata

2019-07-05 | Votação na generalidade
Obs: O PS e o CDS-PP retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.

  • Votação na Reunião Plenária N.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 666/XIII/3.ª (PS) e 789/XIII/3.ª (CDS-PP)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira Da Cruz (PSD), Maria Das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), João Pinho De Almeida (CDS-PP)
    Contra:Paulo Trigo Pereira (Ninsc), Ascenso Simões (PS)
    Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV, Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Cecília Meireles (CDS-PP)

2019-07-05 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 789/XIII/3.ª (CDS-PP) e 666/XIII/3.ª (PS) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-05 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 789/XIII/3.ª (CDS-PP) e 666/XIII/3.ª (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira Da Cruz (PSD), Maria Das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD)
    Contra:Paulo Trigo Pereira (Ninsc), Ascenso Simões (PS)
    Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV, Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), João Pinho De Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

2019-07-23 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Trabalho e Segurança Social
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-07-24
  • Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-24
  • Aprovado

2019-08-09 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 346/2019
  • Título: Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto
  • [DR I série N.º 140/XIII/4 null 2019-07-24 (pág. 34-67)]

2019-08-14 | Envio para promulgação

2019-08-21 | Promulgação

2019-08-26 | Referenda

2019-08-28 | Envio INCM

2019-09-25 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 121/2019
  • Título: Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto
  • [DR I série N.º 184/XIII/4 null 2019-09-25]