Portaria n.º 318/2019

Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    318/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 179, de 2019-09-18, Pág. 58 - 61
  • Entrada em Vigor:
    2019-09-19
  • Produção de Efeitos:
    2019-01-01

Resumo

Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro e altera (nona alteração) a referida Portaria.