Lei n.º 119/2019

Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 4 associações.
DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 8/2007 - Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-172019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, o art. 2.º (na redação do Dec Lei 10/2015, de 16-jan e da Lei 89/2017, de 21-ago e Dec Lei n.º 87/2018, de 31-out) ...
Decreto-Lei n.º 10/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-162019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, o art. 2.º, na redação do presente diploma, e adita o art. 10.º-A, ambos ao Dec Lei n.º 8/2007, de 17-jan, pelo(a) ...
Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-212019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, o art. 2.º, na redação da presente da Lei, ao Dec Lei n.º 8/2007, de 17-jan, pelo(a) Lei n.º 119/2019 - Diário da R ...
Decreto-Lei n.º 87/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-312019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, o art. 2.º, na redação do presente diploma, ao Dec Lei n.º 8/2007, de 17-jan, pelo(a) Lei n.º 119/2019 - Diário da ...