Lei n.º 119/2019

Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 198/2012 - Diário da República n.º 164/2012, Série I de 2012-08-242019-09-18Alterados a partir de 01.10.2019, nos termos do art. 16.º do presente diploma, os arts 3.º (na redação da Lei 66-B/2012, de 31-dez, do Dec Lei 71/2013 ...
Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-312019-09-18Alterado a partir de 01.10.2019, nos termos do art. 16.º do presente diploma, o art 3.º, na redação da presente Lei, aprovado pelo Dec Lei 198/2012, d ...
Decreto-Lei n.º 71/2013 - Diário da República n.º 104/2013, Série I de 2013-05-302019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, nos termos do art. 16.º do presente diploma, o art 3.º, na redação da presente Lei, aprovado pelo Dec Lei 198/2012, ...
Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-312019-09-18Alterado a partir de 01.10.2019, nos termos do art. 16.º do presente diploma, o art. 3.º,na redação da Lei 82-B/2014, de 31-dez, aprovado pelo Dec Lei ...
Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-282019-09-18Alterado a partir de 01.10.2019, nos termos do art. 16.º do presente diploma, o art. 3.º, na redação da Lei 42/2016, de 28-dez, aprovada pelo Dec Lei ...
Decreto-Lei n.º 28/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-152019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, nos termos do art. 16.º do presente diploma, o art. 3.º, na redação do Dec Lei 28/2019 de 15-fev, aprovado pelo Dec ...