Lei n.º 119/2019

Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 16 associações.
DiplomaDataTexto
Lei n.º 15/2001 - Diário da República n.º 130/2001, Série I-A de 2001-06-052019-09-18Altera, a partir de 01.10.2019, os arts116.º (com a redação dada pelas Leis 64-B/2011 de 30-dez, 82-E/2014 de 31-dez, 114/2017 de 20-dez, 71/2018 de 3 ...
Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-302019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, os arts116.º e 117.º, na redacção da presente Lei, do Regime Geral das Infrações Tributárias(RGIT), aprovado em anex ...
Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-312019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, o art.116.º, na redacção da presente Lei, do Regime Geral das Infrações Tributárias(RGIT), aprovado em anexo pela Le ...
Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-292019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, o art. 116.º, na redacção da presente Lei, do Regime Geral das Infrações Tributárias(RGIT), aprovado em anexo pela L ...
Decreto-Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 171/2018, Série I de 2018-09-052019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, os arts116.º e 119.º, na redacção da presente Lei, do Regime Geral das Infrações Tributárias(RGIT), aprovado em anex ...
Lei n.º 67-A/2007 - Diário da República n.º 251/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-12-312019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, o art. 119.º, na redacção da presente Lei, do Regime Geral das Infrações Tributárias(RGIT), aprovado em anexo pela L ...
Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-282019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, o art.119.º, na redacção da presente Lei, do Regime Geral das Infrações Tributárias(RGIT), aprovado em anexo pela Le ...
Lei n.º 20/2012 - Diário da República n.º 93/2012, Série I de 2012-05-142019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, o art.117.º, do Regime Geral das Infrações Tributárias(RGIT), aprovado em anexo pela Lei 15/2001, de 05-Jun, pelo(a) ...
Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-312019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, o art. 117.º do Regime Geral das Infrações Tributárias(RGIT), aprovado em anexo pela Lei 15/2001, de 05-Jun, pelo(a ...
Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-312019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, o art.117.º do Regime Geral das Infrações Tributárias(RGIT), aprovado em anexo pela Lei 15/2001, de 05-Jun, pelo(a) ...