Lei n.º 119/2019

Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

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Lei n.º 22-A/2007 - Diário da República n.º 124/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-06-292019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 2.º, art 10.º (este ultimo com efeitos a 01.01.2010) e (na redação das Leis 67-A/2007 de 31-dez, 64-A/2008 ...
Lei n.º 67-A/2007 - Diário da República n.º 251/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-12-312019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 2.º, art 10.º (este ultimo com efeitos a 01.01.2010) e (na redação da presente Lei, e revogada a al. g) do ...
Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-312019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 2.º, art 10.º (este ultimo com efeitos a 01.01.2010) art.18.º e na redação da presente Lei, e revogada a al ...
Lei n.º 3-B/2010 - Diário da República n.º 82/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-04-282019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 2.º, art 10.º (este ultimo com efeitos a 01.01.2010) e na redação da presente Lei e revogada a al. g) do n. ...
Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-312019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 2.º, art 10.º (este ultimo com efeitos a 01.01.2010) art.18.º e todos na redação da presente Lei e revogad ...
Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-302019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 2.º e art 10.º (este ultimo com efeitos a 01.01.2010) e na redação da presente Lei, do Código do Imposto Ú ...
Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-312019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 2.º, art 10.º (este ultimo com efeitos a 01.01.2010) e na redação da presente Lei, do Código do Imposto Úni ...
Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-312019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 2.º, art 10.º (este ultimo com efeitos a 01.01.2010) e art.18.º na redação da presente Lei, do Código do Im ...
Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-302019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 2.º, art 10.º (este ultimo com efeitos a 01.01.2010) e na redação da presente Lei, do Código do Imposto Úni ...
Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-282019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts 2.º, art 10.º (este ultimo com efeitos a 01.01.2010) e art.18.º, todos na redação da presente Lei, do Códig ...