Lei n.º 119/2019

Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

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DiplomaDataTexto
Lei n.º 150/99 - Diário da República n.º 213/1999, Série I-A de 1999-09-112019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, e com efeitos a 01.01.2020, nos termos do art. 26.º, os arts 49.º (na redação da Lei 64-A/2008 de 31-dez, da Lei ...
Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-312019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, e com efeitos a 01.01.2020, nos termos do art. 26.º, o art 49.º, na redacção da presente Lei, da Lei n.º 150/99, de ...
Lei n.º 55-A/2012 - Diário da República n.º 209/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-10-292019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, e com efeitos a 01.01.2020, nos termos do art. 26.º, o art. 49.º, da presente Lei, da Lei n.º 150/99, de 11-set, na ...
Decreto-Lei n.º 41/2016 - Diário da República n.º 146/2016, Série I de 2016-08-012019-09-18Alterado, a partir de 01.10.2019, e com efeitos a 01.01.2020, nos termos do art. 26.º, o art. 49.º, na redacção do presente diploma, a verba 11.2 da ...
Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-292019-09-18Alterados, a partir de 01.10.2019, e com efeitos a 01.01.2020, nos termos do art. 26.º, os arts 49.º, 52.º-A, na redacção da presente Lei, e a verba ...