Resolução da Assembleia da República n.º 193/2019

Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    193/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 178, de 2019-09-17, Pág. 200 - 200

Resumo

Recomenda ao Governo que regule e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente.