Resolução da Assembleia da República n.º 192/2019

Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17

Parlamento

Projeto de Resolução 2187/XIII: Recomenda ao governo a adopção de um quadro legislativo para o Autoconsumo Coletivo e para as Comunidades de Energias Renováveis

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2019-06-05 | Entrada

2019-06-05 | Publicação

2019-06-06 | Admissão

2019-06-06 | Anúncio

2019-06-06 | Baixa comissão para discussão

2019-07-19 | Votação Deliberação

  • Votação na Reunião Plenária N.º 108, Pontos 1, 2 e 3
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
    Abstenção:CDS-PP
  • Votação na Reunião Plenária N.º 108, Ponto 4
  • Rejeitado
  • A Favor: PAN
    Contra:PS, PCP
    Abstenção:PSD, BE, CDS-PP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-08-06 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2019
  • Título: Recomenda ao governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis

2019-08-06 | Envio INCM

2019-09-17 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da Assembleia da República 192/2019
  • Título: Recomenda ao Governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis
  • [DR I série N.º 178/XIII/4 null 2019-09-17]