Lei n.º 118/2019

Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-02-26

Alterado o art. 13.º pelo(a) Lei n.º 7/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série I de 2021-02-26

Lei n.º 7/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série I de 2021-02-26
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 6 associações directas.
Associações
DataTexto
2011-01-20

Altera, a partir de 16.11.2019, os arts. 16.º, 17.º (na redação da Lei 66-B/2012 de 31-dez) e 27.º do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Dec Lei 10/2011 de 20-jan DR.IS [14]

2007-05-09

Revoga, a partir de 16.11.2019, o n.º 1 do art. 6.º do Dec Lei 182/2007 de 09-mai DR.IS [89]

2003-12-29

Altera, a partir de 16.11.2019, os arts. 5.º e 6.º e o mapa anexo (este na redação do Dec Lei 182/2007 de 09-mai) e revoga o n.º 5 do art. 5.º e os n.ºs 2, 3 e 4 do art. 6.º do Dec Lei 325/2003 de 29-dez DR.IS-A [299]

2002-02-22

Altera, a partir de 16.11.2019, nos termos do art. 10.º e dos n.ºs 2 e 3 do art. 13.º do presente diploma, os arts. 4.º, 11.º, 14.º, 24.º, 25.º, 30.º, 48.º, 55.º, 58.º, 69.º, 73.º, 78.º, 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 87.º-B, 87.º-C, 92.º, 93.º, 94.º, 99.º, 103.º-A, 103.º-B, 109.º, 117.º, 120.º, 124.º, 128.º, 130.º, 143.º, 148.º, 151.º, 152.º, 154.º, 161.º, 180.º, 181.º, 185.º-A, 185.º-B, 188.º e 191.º e revoga o art. 5.º e o n.º 3 do art. 69.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei 15/2002 de 22-fev DR.IS-A [45], na versão republicada do Código pelo Dec Lei 214-G/2015 de 02-out, e procede à republicação do Código com a redação introduzida pela presente lei

1999-12-16

Altera, a partir de 16.11.2019, nos termos do n.º 4 do art. 13.º do presente diploma, os arts. 69.º e 98.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação aprovado pelo Dec Lei 555/99 de 16-dez DR.IS-A [291], na versão republicada pelo Dec Lei 136/2014 de 09-set

1999-10-26

Altera, a partir de 16.11.2019, nos termos do n.º 1 do art. 13.º do presente diploma, o art. 7.º (na redação das Leis 100/2017 de 28-ago e 114/2017 de 29-dez) do Dec Lei 433/99 de 26-out DR.IS-A [250], bem como altera os arts. 6.º (na redação da Lei 82-B/2014 de 31-dez), 10.º (na redação do Dec Lei 6/2013 de 17-jan), 17.º, 18.º, 20.º, 22.º, 71.º, 72.º, 97.º (na redação das Leis 55-A/2010 de 31-dez, 66-B/2012 de 31-dez e 114/2017 de 29-dez), 104.º, 105.º, 108.º (na redação da Lei 109-B/2001 de 27-dez), 110.º, 114.º, 120.º, 134.º, 146.º, 146.º-D (na redação da Lei 82-B/2014 de 31-dez), 151.º (na redação das Leis 55-A/2010 de 31-dez e 64-B/2011 de 30-dez), 179.º, 183.º-B (aditado pela Lei 42/2016 de 28-dez), 203.º, 206.º (na redação da Lei 109-B/2001 de 27-dez), 208.º, 245.º (na redação da Lei 55-A/2010 de 31-dez), 278.º (na redação das Leis 55-A/2010 de 31-dez, 109-B/2001 de 27-dez e 82-B/2014 de 31-dez), 280.º (na redação da Lei 82-B/2014 de 31-dez), 281.º, 282.º (na redação do Dec Lei 160/2003 de 19-jul), 283.º, 284.º, 285.º, 286.º, 287.º, 288.º, 289.º e 293.º, adita os arts. 26.º-A, 122.º-A e 206.º-A e revoga os n.ºs 2 e 3 do art. 6.º, o n.º 3 do art. 18.º, o n.º 2 do art. 71.º, o n.º 2 do art. 72.º, o n.º 2 do art. 97.º-A, o n.º 6 do art. 147.º, os n.ºs 4 e 5 do art. 280.º, os arts. 290.º e 291.º e o n.º 2 do art. 293.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário aprovado em anexo ao referido Dec Lei 433/99, na versão republicada do Código pela Lei 15/2001 de 05-jun, e procede à republicação do Código com a redação introduzida pela presente lei

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas