Lei n.º 116/2019

Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13

Parlamento

Apreciação Parlamentar 67/XIII: Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2018-08-03 | Entrada

2018-08-03 | Admissão

2018-09-06 | Anúncio

2019-01-24 | Apreciação de Decreto-Lei

2019-01-24 | Admissão Proposta de Alteração

2019-01-24 | Baixa comissão especialidade

2019-05-15 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 88, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 67/XIII/3.ª (BE) e 68/XIII/3.ª (PCP)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
    Abstenção:PSD, CDS-PP

2019-05-24 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Educação e Ciência
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-07-03

2019-07-17 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 319/2019
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

2019-07-23 | Envio para promulgação

2019-07-23 | Promulgação

2019-07-29 | Referenda

2019-08-01 | Envio INCM

2019-09-13 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 116/2019
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
  • [DR I série N.º 176/XIII/4 null 2019-09-13 (pág. 12-35)]
Apreciação Parlamentar 68/XIII: Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que "Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva"

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2018-09-24 | Entrada

2018-09-26 | Admissão

2018-09-26 | Anúncio

2018-09-28 | Publicação

2019-01-24 | Apreciação de Decreto-Lei

2019-01-24 | Admissão Proposta de Alteração

2019-01-24 | Baixa comissão especialidade

2019-05-15 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 88, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 67/XIII/3.ª (BE) e 68/XIII/3.ª (PCP)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
    Abstenção:PSD, CDS-PP

2019-05-24 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Educação e Ciência
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-07-04

2019-07-17 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 319/2019
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

2019-07-23 | Envio para promulgação

2019-07-23 | Promulgação

2019-07-29 | Referenda

2019-08-01 | Envio INCM

2019-09-13 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 116/2019
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
  • [DR I série N.º 176/XIII/4 null 2019-09-13 (pág. 12-35)]