Lei n.º 109/2019

Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

Parlamento

Projeto de Lei 648/XIII: Procede à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das actividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, modificando o regime de atribuição de cédulas profissionais
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2017-10-20 | Entrada

2017-10-23 | Publicação

2017-10-24 | Admissão

2017-10-24 | Anúncio

2017-10-27 | Discussão generalidade

2017-10-27 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 14
  • Aprovado
  • A Favor: BE, PEV, PAN
    Abstenção: PSD, PS, CDS-PP, PCP

2017-10-27 | Baixa comissão especialidade

2019-07-19 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 648/XIII/3.ª (PAN) e e 652/XIII/3.ª (BE)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: PSD, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-26 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-08-07 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 382/2019
  • Título: Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

2019-08-12 | Envio para promulgação

2019-08-22 | Promulgação

2019-08-30 | Referenda

2019-09-04 | Envio INCM

2019-09-09 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 109/2019
  • Título: Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Projeto de Lei 652/XIII: Alarga o período transitório para atribuição de cédula para o exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais a quem tenha concluído a sua formação após a entrada em vigor da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro (segunda alteração à lei n.º 71/2013, de 2 de setembro)
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2017-10-20 | Entrada

2017-10-23 | Publicação

2017-10-24 | Admissão

2017-10-24 | Anúncio

2017-10-27 | Discussão generalidade

2017-10-27 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 14
  • Aprovado
  • A Favor: BE, PEV, PAN
    Abstenção: PSD, PS, CDS-PP, PCP

2017-10-27 | Baixa comissão especialidade

2019-07-19 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 648/XIII/3.ª (PAN) e e 652/XIII/3.ª (BE)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Abstenção: PSD, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-26 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-08-07 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 382/2019
  • Título: Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

2019-08-12 | Envio para promulgação

2019-08-22 | Promulgação

2019-08-30 | Referenda

2019-09-04 | Envio INCM

2019-09-09 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 109/2019
  • Título: Modifica o regime de atribuição de cédulas profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais