Lei n.º 108/2019

Formatos Disponíveis
• [DOC]
• [PDF]

Anexos

• A.I.G.

Autoria

• Grupos Parlamentares

• MOISÉS FERREIRA (BE)
• PEDRO FILIPE SOARES (BE)
• JORGE COSTA (BE)
• MARIANA MORTÁGUA (BE)
• PEDRO SOARES (BE)
• ISABEL PIRES (BE)
• JOSÉ MOURA SOEIRO (BE)
• HEITOR DE SOUSA (BE)
• SANDRA CUNHA (BE)
• JOÃO VASCONCELOS (BE)
• MARIA MANUEL ROLA (BE)
• FERNANDO MANUEL BARBOSA (BE)
• JORGE FALCATO SIMÕES (BE)
• CARLOS MATIAS (BE)
• JOANA MORTÁGUA (BE)
• JOSÉ MANUEL PUREZA (BE)
• LUÍS MONTEIRO (BE)
• ERNESTO FERRAZ (BE)
• CATARINA MARTINS (BE)

2019-02-07 | Entrada

2019-02-07 | Publicação

• [DAR II série A N.º 57/XIII/4 . 2019-02-07 (pág. 99-106)]

2019-02-12 | Admissão

2019-02-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

• Comissão de Saúde
• Parecer da comissão
• Parecer e Nota Técnico
• Data do Relatório/Parecer: 2019-03-13
• [DAR II série A N.º72/XIII/4 2019-03-13 (pág. 9-20 ) ]

2019-02-13 | Anúncio

2019-03-15 | Discussão generalidade

• [DAR I série N.º 63/XIII/4 . 2019-03-16 (pág. 29-33)]

Intervenções
• MOISÉS FERREIRA (BE),TERESA CAEIRO (CDS-PP),CARLA CRUZ (PCP),MIGUEL SANTOS (PSD),CATARINA MARCELINO (PS)

2019-03-15 | Votação na generalidade

• [DAR I série N.º 63/XIII/4 . 2019-03-16 (pág. 71-71)]

• Votação na Reunião Plenária N.º 63
• Aprovado
• A Favor: PSD, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
  Contra:PCP
  Abstenção:PS, CDS-PP, PEV

Intervenções
• CARLOS CÉSAR (PS)

2019-03-15 | Baixa comissão especialidade

• Comissão de Saúde

2019-07-19 | Votação requerimento avocação plenário

• [DAR I série N.º 108/XIII/4 . 2019-07-20 (pág. 82-82)]

• Votação na Reunião Plenária N.º 108, Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do texto do Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª (BE)
• Aprovado por unanimidade
• A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-19 | Votação na especialidade

• [DAR I série N.º 108/XIII/4 . 2019-07-20 (pág. 82-82)]

• Votação na Reunião Plenária N.º 108
• Aprovado
• A Favor: PSD, PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
  Contra:PCP, PEV
  Abstenção:CDS-PP

2019-07-19 | Votação final global

• [DAR I série N.º 108/XIII/4 . 2019-07-20 (pág. 82-82)]

• Votação na Reunião Plenária N.º 108
• Aprovado
• A Favor: PSD, PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
  Contra:PCP, PEV
  Abstenção:CDS-PP

Intervenções
• CARLA CRUZ (PCP),JOÃO DIAS (PCP),PAULA SANTOS (PCP)

2019-07-29 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

• Comissão de Saúde
• Redacção final da comissão
• Redação Final da 9.ª CS
• Data do Relatório/Parecer: 2019-08-01

2019-08-09 | Decreto (Publicação)

Diploma Aprovado
• Decreto (Publicação)

• Decreto da Assembleia da República 381/2019
• Título: Carta para a Participação Pública em Saúde

• [DAR II série A N.º 140/XIII/4 . 2019-08-09 (pág. 87-92)]

2019-08-14 | Envio para promulgação

2019-08-16 | Promulgação

2019-08-21 | Referenda

2019-08-23 | Envio INCM

2019-09-09 | Lei (Publicação DR)

Diploma Aprovado
• Lei (Publicação DR)

• Lei 108/2019
• Título: Carta para a Participação Pública em Saúde

• [DR I série N.º 172/XIII/4 . 2019-09-09 (pág. 86-91)]