Lei n.º 108/2019

Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

Parlamento

Projeto de Lei 1122/XIII: Aprova a Carta para a Participação Pública em Saúde e os termos da sua divulgação, implementação e avaliação

Anexos

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2019-02-07 | Entrada

2019-02-07 | Publicação

2019-02-12 | Admissão

2019-02-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2019-02-13 | Anúncio

2019-03-15 | Discussão generalidade

2019-03-15 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 63
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
    Contra:PCP
    Abstenção:PS, CDS-PP, PEV

2019-03-15 | Baixa comissão especialidade

  • Comissão de Saúde

2019-07-19 | Votação requerimento avocação plenário

  • Votação na Reunião Plenária N.º 108, Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do texto do Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª (BE)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-19 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 108
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
    Contra:PCP, PEV
    Abstenção:CDS-PP

2019-07-19 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 108
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
    Contra:PCP, PEV
    Abstenção:CDS-PP

2019-07-29 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-08-09 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 381/2019
  • Título: Carta para a Participação Pública em Saúde

2019-08-14 | Envio para promulgação

2019-08-16 | Promulgação

2019-08-21 | Referenda

2019-08-23 | Envio INCM

2019-09-09 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 108/2019
  • Título: Carta para a Participação Pública em Saúde
  • [DR I série N.º 172/XIII/4 . 2019-09-09 (pág. 86-91)]