Portaria n.º 295/2019

Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    295/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 172, de 2019-09-09, Pág. 148 - 193
  • Entrada em Vigor:
    2019-09-10
  • Produção de Efeitos:

    A presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de:

    a) 2018/2019, no que respeita ao 10.º ano de escolaridade;

    b) 2019/2020, no que respeita ao 11.º ano de escolaridade;

    c) 2020/2021, no que respeita ao 12.º ano de escolaridade.

Notas aos Dados Gerais

1-O Despacho Normativo n.º 1/2015, de 6 de janeiro, foi igualmente revogado pelas Portarias n.ºs 267/2019, 268/2019, 269/2019, 270/2019, 272/2019 e 273/2019, todas de 27 de agosto e pela Portaria 294/2019, 9 de setembro.

2-As Portarias n.ºs 260/2013, de 13 de agosto, e 234/2017, de 28 de julho foram igualmente revogadas pela Portaria n.º 294/2019, de 9 de setembro.

3-O n.º 2 do art. 48.º do presente diploma determina que os alunos retidos no 11.º e 12.º anos de escolaridade nos cursos criados e regulados pela Portaria n.º 260/2013, de 13 de agosto (ora revogada de acordo com o disposto nos arts. 47.º e 48.º), no final dos anos letivos de 2018/2019 e 2019/2020, respetivamente, são integrados no mesmo ano de escolaridade nos cursos criados e regulados pela presente portaria, sem prejuízo da salvaguarda das classificações obtidas nas disciplinas do plano curricular em que se encontravam.

Resumo

Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio Internato dos Carvalhos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.