Portaria n.º 294/2019

Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    294/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 172, de 2019-09-09, Pág. 106 - 147
  • Entrada em Vigor:
    2019-09-10
  • Produção de Efeitos:

    A presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de 2018/2019, no que respeita ao 10.º ano de escolaridade;2019/2020, no que respeita ao 11.º ano de escolaridade;2020/2021, no que respeita ao 12.º ano de escolaridade (n.º 1 do art. 42.º).

Notas aos Dados Gerais

1. As normas e os procedimentos a observar relativos à realização das provas de equivalência à frequência, incluindo a sua duração, são objeto do regulamento de provas e exames aprovado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação (n.º 17.º do art. 25.º);

2. Os exames finais nacionais podem ser realizados em suporte eletrónico, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação (n.º 5 do art. 26.º);

3. As classificações referentes às provas de equivalência à frequência e aos exames finais nacionais são passíveis de impugnação administrativa, nos termos do regulamento de provas e exames aprovado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação (n.º 2 do art. 34.º);

4. Os alunos retidos no 11.º e 12.º anos de escolaridade nos cursos criados e regulados pela Portaria n.º 260/2013, de 13 de agosto, no final dos anos letivos de 2018/2019 e 2019/2020, respetivamente, são integrados no mesmo ano de escolaridade nos cursos criados e regulados pela presente portaria, sem prejuízo da salvaguarda das classificações obtidas nas disciplinas do plano curricular em que se encontravam (n.º 2 do art. 42.º);

5. O Despacho Normativo n.º 1/2015, de 6 de janeiro, foi igualmente revogado pelas Portarias n.ºs 267/2019, 268/2019, 269/2019, 270/2019, 272/2019 e 273/2019, todas de 27 de agosto e a Portaria 295/2019, 9 de setembro.

6. As Portarias n.ºs 260/2013, de 13 de agosto, e 234/2017, de 28 de julho foram igualmente revogadas pela Portaria n.º 295/2019, de 9 de setembro.

Resumo

Cria e regulamenta, no Colégio Internato dos Carvalhos, os Cursos, via científica, com plano próprio do Curso com Plano Próprio de Química, Ambiente e Qualidade, Curso com Plano Próprio de Biotecnologia, Curso com Plano Próprio de Animação Sócio Desportiva, Curso com Plano Próprio de Eletrotecnia e Automação Industrial, o Curso com Plano Próprio de Eletrónica e Telecomunicações, Curso com Plano Próprio de Informática, Curso com Plano Próprio de Contabilidade e Gestão, Curso com Plano Próprio de Informática de Gestão, Curso com Plano Próprio de Marketing e Estratégia Empresarial, Curso com Plano Próprio de Línguas e Relações Empresariais, Curso com Plano Próprio de Assessoria Jurídica e Documentação, Curso com Plano Próprio de Património e Turismo, Curso com Plano Próprio de Artes e Indústrias Gráficas.

Define as regras e os procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dos cursos, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, de modo que os alunos desenvolvam as áreas de competências constantes do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.