Lei n.º 106/2019

Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    106/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 171, de 2019-09-06, Pág. 51 - 68
  • Entrada em Vigor:
    2020-03-04, (180 dias após a sua publicação).

Resumo

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, e procede à sua republicação em anexo, na redação atual.