Lei n.º 104/2019

Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Parlamento

Proposta de Lei 174/XIII: Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)

Anexos

Autoria

  • Governo

2019-01-10 | Entrada

2019-01-10 | Publicação

2019-01-11 | Admissão

2019-01-11 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-01-11 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-01-11 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-01-11 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-01-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2019-01-16 | Anúncio

2019-02-05 | Parecer do Governo da RAA

2019-02-08 | Parecer da ALRAM

2019-02-14 | Discussão generalidade

2019-02-15 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 53
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
    Abstenção:CDS-PP, PCP, PEV

2019-02-15 | Baixa comissão especialidade

2019-04-30 | Parecer da ALRAA

2019-07-19 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 174/XIII/4.ª (GOV)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
    Abstenção:BE, CDS-PP, PCP, PEV

2019-07-25 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2019-08-02

2019-08-01 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 368/2019
  • Título: Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado, e revoga a Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, e o Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de março

2019-08-09 | Envio para promulgação

2019-08-10 | Promulgação

2019-08-13 | Referenda

2019-08-14 | Envio INCM

2019-09-06 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 104/2019
  • Título: Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado, e revoga a Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, e o Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de março
  • [DR I série N.º 171/XIII/4 null 2019-09-06 (pág. 28-39)]