Portaria n.º 285/2019

Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    285/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 168, de 2019-09-03, Pág. 58 - 59
  • Entrada em Vigor:
    2019-09-04
  • Produção de Efeitos:
    2017-11-01, data da entrada em vigor da Portaria n.º 374-A/2017 (art. 3.º).

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 374-A/2017, de 31 de outubro, que estabelece as marcas aplicáveis pelas contrastarias, as disposições aplicáveis ao ensaio e marcação e os requisitos técnicos dos artigos com metais preciosos, nos termos do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC).