Lei n.º 73/2019

Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

O Decreto-Lei n.º 182/2015 de 31 de agosto, revogado pelo presente, diploma teve a sua vigência cessada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2016, de 22 de janeiro.

Foram encontradas 3 associações directas.
Associações
DataTexto
2015-08-31

Revoga, a partir de 01.01.2020, o Dec Lei 182/2015 de 31-ago DR.IS [169]

2014-12-19

Revoga, a partir de 01.01.2020, a Port 268/2014 de 19-dez DR.IS [245]

2014-10-15

Revoga, a partir de 01.01.2020, o Dec Lei 152/2014 de 15-out DR.IS [199], na redação da Lei 19/2016 de 24-jun

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas