Lei n.º 95/2019

Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

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Associações
Data	Texto
2002-08-20	Revoga, nos termos previstos no n.º 2 do art. 3.º do presente diploma, o Dec Lei 185/2002 de 20-ago DR.IS-A [191], na redação dos Dec Lei 86/2003 de 26-abr, 18/2008 de 29-jan, 176/2009 de 04-ago e 111/2012 de 23-mai
1990-08-24	Revoga, a partir de 03.11.2019, a Lei 48/90 de 24-ago DR.IS [195], na redação da Lei 27/2002 de 08-nov

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