Decreto-Lei n.º 131/2019

Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30

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Foi encontrada 1 associação inversa.

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Data	Texto	Diploma
2021-01-29	Alterados, a partir de 28.07.2021, os arts. 29.º e 33.º e revogadas as als. c) e g) do n.º 1 e os n.ºs 3 e 4 do art. 29.º do anexo pelo(a) Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29	Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

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Modificações Produzidas

Foram encontradas 7 associações directas.

Associações
Data	Texto
2010-07-22	Revoga, a partir de 28.11.2019, nos termos do n.º 1 do art. 2.º, o Dec Lei 90/2010 de 22-jul DR.IS [141]
2007-10-23	Mantém em vigor as instruções técnicas complementares (ITC) aprovadas através do Desp 24260/2007 de 23-out DR.IIS [204]
2007-10-23	Mantém em vigor as instruções técnicas complementares (ITC) aprovadas através do Desp 24261/2007 de 23-out DR.IIS [204]
2007-06-12	Mantém em vigor as instruções técnicas complementares (ITC) aprovadas através do Desp 11551/2007 de 12-jun DR.IIS [112]
2003-01-30	Mantém em vigor as instruções técnicas complementares (ITC) aprovadas através do Desp 1859/2003 de 30-jan DR.IIS [25]
2001-10-30	Mantém em vigor as instruções técnicas complementares (ITC) aprovadas através do Desp 22333/2001 de 30-out DR.IIS [252]
2001-10-30	Mantém em vigor as instruções técnicas complementares (ITC) aprovadas através do Desp 22332/2001 de 30-out DR.IIS [252]

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