Portaria n.º 275/2019

Diário da República n.º 163/2019, Série I de 2019-08-27

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    275/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 163, de 2019-08-27, Pág. 508 - 520
  • Entrada em Vigor:
    2019-08-28

Notas aos Dados Gerais

1. As UAARE são criadas em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação (n.º 2 do art. 1.º);

2. O disposto na presente portaria aplica-se aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação e, ainda, às escolas portuguesas no estrangeiro e às escolas profissionais da rede pública do Ministério da Educação que estabeleçam protocolos de colaboração com uma escola UAARE (n.º 3 do art. 2.º).

Resumo

Cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE), estabelecidas em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública do Ministério da Educação que oferecem suporte estrutural à conciliação da carreira dupla de alunos-atletas de alto rendimento, integrados nas seleções nacionais ou outras representações desportivas nacionais, potenciais talentos desportivos, bem como de outros agentes desportivos.