Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M

Diário da República n.º 160/2019, Série I de 2019-08-22

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DataTextoDiploma
2020-07-13

Alterado, com efeitos a 23.08.2019, o art. 2.º do diploma preâmbular; bem como são alterados os arts. 2.º, 6.º, 9.º, 10.º, 12.º, 13.º, 17.º, 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 26.º, 29.º e 31.º e aditados os arts. 38.º e 39.º aos Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E (que passa a denominar-se Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM - SESARAM, EPERAM) , aprovados e publicados em anexo ao presente diploma , pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M - Diário da República n.º 134/2020, Série I de 2020-07-13, que o republicou com as presentes alterações.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M - Diário da República n.º 134/2020, Série I de 2020-07-13
2020-01-31

Alterado, com efeitos desde 01.01.2020, o art. 37.º do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31

Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31
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