Decreto-Lei n.º 119/2019

Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21

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Associações
Data	Texto
2015-05-11	Altera, na redação do Dec Lei 39/2018, de 11-jun, os arts. 2.º e 3.º do Dec Lei 75/2015, de 11-mai, DR IS [90]
1998-08-01	Revoga os n.os 3 e 4 do art. 58.º do Dec Lei 236/98, de 01-ago, DR IS-A [176]

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