Decreto-Lei n.º 111/2019

Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 - Diário da República n.º 288/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-12-142019-08-16Alterados os arts. 16.º-B (aditado pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, na redação dos Decs Lei 8/2007 de 17-jan, 20/2008 de 31-jan, 185/2009 de 12-ago, 2 ...
Decreto-Lei n.º 194/2003 - Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-232019-08-16Alterado o art. 16.º-B do Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, aditado pelo presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156 ...
Decreto-Lei n.º 8/2007 - Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-172019-08-16Alterado o art. 16.º-B do Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 15 ...
Decreto-Lei n.º 20/2008 - Diário da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-312019-08-16Alterado o art. 16.º-B do Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 15 ...
Decreto-Lei n.º 185/2009 - Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-122019-08-16Alterado o art. 16.º-B do Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 15 ...
Decreto-Lei n.º 209/2012 - Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-192019-08-16Alterado o art. 16.º-B do Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 15 ...