Decreto-Lei n.º 111/2019

Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16

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DiplomaDataTexto
Decreto n.º 55/75 - Diário do Governo n.º 36/1975, Série I de 1975-02-122019-08-16Alterados os arts. 11.º (na redação do DR 36/82 de 22-jun, do Dec Lei 178-A/2005, de 28-out e do Dec Lei 20/2008, de 31-jan), 12.º (na redação do Dec ...
Decreto n.º 130/82 - Diário da República n.º 275/1982, Série I de 1982-11-272019-08-16Alterado o art. 42.º do Dec 55/75, de 12-fev, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Sér ...
Decreto-Lei n.º 178-A/2005 - Diário da República n.º 208/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-10-282019-08-16Alterados os arts. 11º, 25º, 27.º-B, 28.º, 29º, 31º, 32º, 40º, 41º, 42º, 43º, 44º, 46º, 46.º-A, 46.º-B e 55º do Dec 55/75, de 12-fev, na redação do pr ...
Decreto-Lei n.º 85/2006 - Diário da República n.º 99/2006, Série I-A de 2006-05-232019-08-16Alterado o art. 46.º-A do Dec 55/75, de 12-fev, aditado pelo presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Sé ...
Decreto-Lei n.º 20/2008 - Diário da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-312019-08-16Alterados os arts. 25.º, 40.º, 43.º, 47.º e 55.º do Dec 55/75, de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário ...
Decreto-Lei n.º 185/2009 - Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-122019-08-16Alterados os arts. 12.º e 55.º do Dec 55/75, de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 15 ...
Decreto-Lei n.º 177/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-152019-08-16Alterado o art. 12.º do Dec 55/75, de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Sé ...
Decreto-Lei n.º 177/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-152019-08-16Alterado o art. 25.º do Dec 55/75, de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Sé ...