Decreto-Lei n.º 111/2019

Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 54/75 - Diário do Governo n.º 36/1975, Série I de 1975-02-122019-08-16Alterados os arts. 3.º (na redação do Dec Lei 178-A/2005, de 28-out e do Dec Lei 20/2008, de 31-jan), 5.º (na redação dos Decs Lei 461/82 de 26-nov, 1 ...
Decreto-Lei n.º 178-A/2005 - Diário da República n.º 208/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-10-282019-08-16Alterados os arts. 3.º, 5.º, 7.º e 28.º do Dec Lei 54/75, de 12-fev, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da Repú ...
Decreto-Lei n.º 182/2002 - Diário da República n.º 191/2002, Série I-A de 2002-08-202019-08-16Alterados os arts. 27.º-A, 27.º-B, 27.º-C, 27.º-D, 27.º-E, 27.º-F, 27.º-H e 27.º-I do Dec Lei 54/75, de 12-fev, aditados pelo presente diploma pelo(a) ...
Lei n.º 30/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-302019-08-16Alterado o art. 5.º do Dec Lei 54/75, de 12-fev, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, ...
Decreto-Lei n.º 20/2008 - Diário da República n.º 22/2008, Série I de 2008-01-312019-08-16Alterado o art. 3.º do Dec Lei 54/75, de 12-fev, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, ...
Decreto-Lei n.º 461/82 - Diário da República n.º 274/1982, Série I de 1982-11-262019-08-16Alterado o art. 5.º do Dec Lei 54/75, de 12-fev, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, ...
Decreto-Lei n.º 85/2006 - Diário da República n.º 99/2006, Série I-A de 2006-05-232019-08-16Alterado o art. 5.º do Dec Lei 54/75, de 12-fev, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, ...