Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/M

Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    9/2019/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma da Madeira (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 154, de 2019-08-13, Pág. 42 - 43
  • Entrada em Vigor:
    2019-08-14, nos termos do art.3.º

Resumo

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que criou o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira (Conselho) e estabeleceu as suas competências, composição e modo de funcionamento.