Portaria n.º 258/2019
Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19
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| Diploma | Data | Texto |
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| Portaria n.º 370-A/98 (2.ª Série) - Diário da República n.º 71/1998, 1º Suplemento, Série II de 1998-03-25 | 2019-08-19 | Revogada pelo(a) Portaria n.º 258/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19 |