Portaria n.º 257/2019

Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    257/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Justiça
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 157, de 2019-08-19, Pág. 80 - 81
  • Produção de Efeitos:
    2019-07-08, nos termos do art. 6.º.

Notas aos Dados Gerais

Nos termos dos n.ºs 3 e 4 do art. 3.º:

- As entidades que devem designar os membros que integram a Comissão de Proteção indicam-nos, nominalmente, ao presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, nos 8 dias subsequentes à publicação da presente portaria;

- A Comissão de Proteção indica a sua morada e os seus contactos, bem como quais os membros que foram, respetivamente, eleito presidente e designado secretário, ao presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, nos 15 dias subsequentes à publicação da presente portaria.

Resumo

Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Portel.