Resolução da Assembleia da República n.º 140/2019

Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19

Parlamento

Proposta de Resolução 71/XIII: Aprova o recesso por parte da República Portuguesa, da Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adotada na 19.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 4 de junho de 1935.

Autoria

  • Governo

2018-05-17 | Entrada

2018-05-17 | Publicação

2018-05-21 | Admissão

2018-05-21 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-05-23 | Anúncio

2019-07-19 | Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2019-07-19 | Votação global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 108
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-23 | Envio INCM para preparação do autógrafo

2019-08-01 | Envio para Ratificação / Assinatura

2019-08-01 | Envio INCM

2019-08-19 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da AR 140/2019
  • Título: Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, à Convenção Relativa ao Emprego de Mulheres
  • [DR I série N.º 157/XIII/4 . 2019-08-19]