Resolução da Assembleia da República n.º 140/2019

Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19

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2019-08-19

Ratificado o recesso, por parte da República Portuguesa, à Convenção, aprovada pela presente resolução, pelo(a) Decreto do Presidente da República n.º 48/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19

Decreto do Presidente da República n.º 48/2019 - Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19
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Notas:

Aprova o recesso por parte da República Portuguesa da Convençao relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, ratificada pela Carta de Ratificação de 28-ago 1937, DG.IS [271], de 20.10.1937 (diploma não inserido na PCMLEX)