Portaria n.º 249-A/2019

Diário da República n.º 148/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-08-05

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    249-A/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ciência Tecnologia e Ensino Superior
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 148 Supl, de 2019-08-05, Pág. 66-(2) - 66-(3)
  • Entrada em Vigor:
    2019-08-06, nos termos do n.º 1 do art.2.º, bem como as alterações aprovadas pela presente portaria aplicam-se a partir do ano letivo 2018-2019, inclusive.

Resumo

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.