Portaria n.º 230/2019
Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
230/2019
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Entidade(s) Emitente(s):
- Finanças
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 139, de 2019-07-23, Pág. 20 - 22
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Entrada em Vigor:
2019-07-24
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Produção de Efeitos:
2020-01-01, sem prejuízo do disposto no art. 5.º do presente diploma.
Resumo
Altera da Portaria n.º 12/2010, de 17 de janeiro , que aprova a tabela de actividades de elevado valor acrescentado.