Portaria n.º 230/2019

Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    230/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 139, de 2019-07-23, Pág. 20 - 22
  • Entrada em Vigor:
    2019-07-24
  • Produção de Efeitos:
    2020-01-01, sem prejuízo do disposto no art. 5.º do presente diploma.

Resumo

Altera da Portaria n.º 12/2010, de 17 de janeiro , que aprova a tabela de actividades de elevado valor acrescentado.