Portaria n.º 225/2019

Diário da República n.º 137/2019, Série I de 2019-07-19

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    225/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 137, de 2019-07-19, Pág. 5 - 69
  • Entrada em Vigor:
    2019-07-20
  • Produção de Efeitos:

    1. As alterações introduzidas nos arts. 3.º e 5.º da Portaria n.º 274/2015 e o art. 3.º-A, agora aditado à mesma, produzem efeitos relativamente aos avisos para apresentação de candidaturas ainda não encerrados à data da publicação da presente portaria (n.º 2 do art. 5.º);

    2. As alterações introduzidas no art. 33.º e no anexo XIV da Portaria n.º 274/2015 produzem efeitos relativamente a todos os avisos para apresentação de candidaturas (n.º 3 do art. 5.º).

Resumo

Altera (sétima alteração) a Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1. «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2. «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6. «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1. «Silvicultura sustentável» da medida 8 «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020); procede à republicação, em anexo, da Portaria n.º 274/2015.