Portaria n.º 227/2019

Diário da República n.º 137/2019, Série I de 2019-07-19

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    227/2019
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 137, de 2019-07-19, Pág. 82 - 132
  • Entrada em Vigor:
    2019-07-20
  • Produção de Efeitos:

    1 - As alterações introduzidas nos arts. 3.º e 5.º da Port 134/2015 de 18-mai e o artigo 3.º-A, aditado à referida portaria, produzem efeitos relativamente aos avisos para apresentação de candidaturas ainda não encerrados à data da publicação da presente portaria (n.º 2 do art. 5.º);

    2 - As alterações introduzidas nos arts. 15.º, 26.º e no anexo V da Port 134/2015 de 18-mai produzem efeitos relativamente a todos os avisos para apresentação de candidaturas (n.º 3 do art. 5.º).

Resumo

Altera (nona alteração) a Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, e procede à sua republicação.